Constituicao Da Republica De Mocambique 1975 Pdf

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Ao centro, o sol nascente, smbolo da revoluo e da nova vida em construo. Na Repblica Popular de Moambique a mulher igual ao homem em direitos e deveres, estendendo-se esta igualdade aos campos poltico, econmico, social e cultural. Todos os cidados da Repblica Popular de Moambique tm o dever de respeitar a Constituio e as leis. Todos os cidados tm direito assistncia em caso de incapacidade e na velhice. Na Repblica Popular de Moambique as actividades das instituies religiosas devem conformar- se com as leis do Estado.

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At entrar em funcionamento a Assembleia Popular, a sua competncia legislativa ser exercida pelo Conselho de Ministros. Simboliza a unidade nacional e representa a Nao no plano interno e internacional. Your email address will not be published.

As deliberaes da Assembleia Popular so tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes. Na parte inferior, uma faixa vermelha com a inscrio Repblica Popular de Moambique. Na Repblica Popular de Moambique o Estado garante aos cidados a liberdade de praticar ou de no praticar uma religio. Ao mesmo tempo elas so uma fora de produo e de mobilizao poltica das massas populares. Discurso de Investidura de Filipe Jacinto Nyusi!

Constitui o da Rep blica (PDF)

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As liberdades individuais so garantidas pelo Estado a todos os cidados da Repblica Popular de Moambique. Estas liberdades incluem a inviolabilidade de domiclio e segredo de correspondncia, e no podem ser limitadas, a no ser nos casos especialmente previstos na lei. Na Repblica Popular de Moambique o trabalho dignificado e protegido, e a fora motriz do desenvolvimento. Donaciano Matua Ivanovick. No cimo, ao centro, uma estrela vermelha simboliza o esprito internacionalista da Revoluo Moambicana.

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Na realizao dos objectivos da Constituio todos os cidados gozam de liberdade de opinio, de reunio e de associao. Por baixo do mapa est representado o oceano. Na Repblica Popular de Moambique as mulheres e os homens gozam dos mesmos direitos e esto sujeitos aos mesmos deveres.

Constitui o da Rep blica de Mo ambique

No processo de edificao da base econmica avanada da Repblica Popular de Moambique, o Estado proceder liquidao do sistema de explorao do homem pelo homem. Download constituicao da republica de mocambique pdf Recent Posts Analog devices ada driver.

Leave a Reply Cancel reply Your email address will not be published. Em cada provncia haver uma Assembleia Provincial. Na Repblica Popular de Moambique o trabalho e a educao constituem direitos e deveres de cada cidado. Na Repblica Popular de Moambique o sector econmico do Estado o elemento dirigente e impulsionador da economia nacional. Na Repblica Popular de Moambique ningum pode ser preso e submetido a julgamento seno nos termos da lei.

Junto dos tribunais existiro magistrados do Ministrio Pblico, a quem caber a representao do Estado. Populares em Ministry Government Department.

Nenhum membro da Assembleia Popular pode ser preso, salvo em caso de flagrante delito, ou submetido a julgamento, sem consentimento deste rgo ou da sua Comisso Permanente. Combatendo a situao de atraso criada pelo colonialismo, o Estado promove as condies necessrias para a extenso do gozo destes direitos a todos os cidados. Toda a legislao anterior no que for contrrio Constituio fica automaticamente revogada.